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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "12465639000121-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T16:40:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T04:52:35.018Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-especializados-a-serem-prestados-na-elaboracao-de-milagres-ce-12465639000121-2026-6",
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 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "2026.04.13.01/2026",
 "objeto": "SERVICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MILAGRES - CAMARA MUNICIPAL",
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  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DO MUN. DE MILAGRES",
  "uasg": "202599",
  "municipio": "Milagres",
  "uf": "CE",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2026.04.13.01",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": "http://compras.m2atecnologia.com.br/processos/publicacao/35a34768564341e3860e752ca6884b8f/servicos-especializados-a-serem-prestados-na-elabo",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
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   "descricao": "SERVICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.",
   "unidade": "SRV",
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   "tipo": "Material",
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