Serviços Emergenciais de Restabelecimento da Trafegabilidade na Rodovia BR-163/PA, Lote 03 (km 945,90 ao km 992,65).
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA: Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA (Km 0,00) - Fronteira Brasil/Suriname (Km 1.963,20), Subtrecho: Entr Div Belterra/Santarém - Início Ponte S/Igarapé Onça, Segmento: km 788,20 - km 856,75; Extensão: 68,55; SNV(202604A) - 163BPA1150 - 163BPA1160; Lote 1ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 45.723.256,58 | R$ 45.723.256,58 |
| 2 | Conservação / manutenção / restauração de rodovia Conservação / manutenção / restauração de rodoviaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 41.163.451,04 | R$ 41.163.451,04 |
| 3 | Conservação / manutenção / restauração de rodovia Conservação / manutenção / restauração de rodovia: Lote 3; Trecho: Divisa MT/PA (km 0,00) - Fronteira Brasil/Suriname (km 1.963,20), Subtrecho: Acesso à Vila São Jorge - Acesso Sul Santarém (Início Trecho Municipal), Segmento: km 946,90 - km 992,65; Extensão: 45,75 km; SNV (202604A) - 163BPA1200 - 163BPA1250.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.632.457,51 | R$ 6.632.457,51 |
| Total estimado dos itens | R$ 93.519.165,13 | ||||
Objeto completo
Serviços Emergenciais de Restabelecimento da Trafegabilidade na Rodovia BR-163/PA, Lote 03 (km 945,90 ao km 992,65).
Dados da contratação
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- CNPJ
- 04.892.707/0011-82
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PA
- Código da unidade (UASG)
- 393016
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 50602.000390/2026-54
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04892707001182-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 93.519.165,13 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 100% delas. Na amostra de 2.159 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.623.320,74, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 6 contratações no PNCP desde 03/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.939.721,86, e o total já movimentado soma R$ 173,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 129/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 93.519.165,13, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_23855997_Declaracao_da_Situacao_de_Emergencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707001182-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.