{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613519000123/2025/271",
  "numeroControlePNCP": "87613519000123-1-000271/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T17:37:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T03:34:27.283Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-de-realizacao-de-ensaios-de-controle-tecnologico-nao-me-toque-rs-87613519000123-2025-271",
 "id": 1871972,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "53/2025",
 "objeto": "Serviços de realização de ensaios de controle tecnológico de pavimentação asfáltica, com emissão de laudos conclusivos e ART, referentes à obra objeto do Contrato Administrativo nº 199/2025, que trata da execução de obra de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização do trecho municipalizado da ERS 142, no Município de Não-Me-Toque/RS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE",
  "cnpj": "87613519000123",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Não-Me-Toque",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h",
 "processo": "53/2025",
 "valorEstimado": 40903.06,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T17:36:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATO-Contratação de pessoa jurídica para realização de Ensaios de Controle tecnológico com Laudo das obras de pavimentação objeto do contrato administrativo 199/2025 “Execução de obra de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização do trecho municipalizado da ERS 142, localizado no Município de Não-Me-Toque/RS. Prazo contratual: 09 meses. Gestor: Edmilson Guadagnin e Fiscal: Jhonatan Barth Meazza",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONTRATO-Contratação de pessoa jurídica para realização de Ensaios de Controle tecnológico com Laudo das obras de pavimentação objeto do contrato administrativo 199/2025 “Execução de obra de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização do trecho municipalizado da ERS 142, localizado no Município de Não-Me-Toque/RS. Prazo contratual: 09 meses. Gestor: Edmilson Guadagnin e Fiscal: Jhonatan Barth Meazza",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 25903.06,
   "valorTotal": 25903.06,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA (168752)",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-01T17:36:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871972/1"
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  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (168753)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T17:41:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871972/2"
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  {
   "titulo": "COMPROVACAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO (168754)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T17:41:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871972/3"
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  {
   "titulo": "PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (168755)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T17:41:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871972/4"
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  {
   "titulo": "PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (168756)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T17:41:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871972/5"
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  {
   "titulo": "TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (168757)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T17:41:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871972/6"
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