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25/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 200122 Divulgada no PNCP

Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos medidores de velocidade da marca LASERTECH modelo LTI 20 20 TRUCAM pertencentes à SPRF/PB.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB

Valor estimado R$ 62.072,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação / Instalação / Manutenção / Operação - EquipamentoEletrônico de Controle de Velocidade Contratação da prestação de serviços de manutenção continuada, preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios específicos, dos quipamentos denominados de controladores ou medidores de velocidade estáticos portáteis da marca e modelo LASER TECH LTI 20/20 TRUCAM e LASER TECH MODELO LTI 20/20 TRUCAM II, pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba – SPRF-PB.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 62.072,47 R$ 62.072,47
2 Peças / Acessórios Equipamentos Especializados aplicação 2: maquinas e equipamentos, tipo 7: manípulo macho Fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade do tipo estáticos, da marca da marca LASER TECH LTI 20/20 TRUCAM e LASER TECH MODELO LTI 20/20 TRUCAM II, pertencentes a SPRF/PB.MaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 2.389,91 R$ 28.678,92
3 Locação / Instalação / Manutenção / Operação - EquipamentoEletrônico de Controle de Velocidade Prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade do tipo estáticos, da marca LASER TECH LTI 20/20 TRUCAM e LASER TECH MODELO LTI 20/20 TRUCAM II, pertencentes a SPRF/PB.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 2.782,79 R$ 33.393,48
Total estimado dos itens R$ 124.144,87

Objeto completo

Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos medidores de velocidade da marca LASERTECH modelo LTI 20 20 TRUCAM pertencentes à SPRF/PB.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB
Código da unidade (UASG)
200122
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
08663.001036/2026-66
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000354/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.072,40 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Paraíba: é maior que 48% delas. Na amostra de 129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 887.121,82, variando de R$ 400,00 a R$ 14.403.417,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.072,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I Instrumento De Medicao Do Resultado (IMR) (SEI n 72341702).pdf, Anexo II Termo de Encaminhamento n XXXX_2025 -SPRF_PB (SEI n 72341934).pdf, Autorizacao 13 (SEI n 72539064).pdf, Anexo III Ordem de Servico (SEI n 72342526).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000354/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.