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DL 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mirante do Paranapanema - SP UASG 151 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS EM PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA – revisão em garantia de 20.000km veículo Renault/Master L 2 RAY AB, placa TKJ 6E96…

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - SP

Valor estimado R$ 10.411,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PEÇAS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 50.000KM, RENAULT/ MASTER L2 RAY AB – PLACA TKJ 6E96Material PEÇAS 1 R$ 1.559,75 R$ 1.559,75
2 SERVIÇOS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 50.000KM, RENAULT/ MASTER L2 RAY AB – PLACA TKJ 6E96Serviço SERVIÇO 1 R$ 1.292,00 R$ 1.292,00
3 PEÇAS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 10.000KM, FIAT/ MOBI LIKE - PLACA TKE 4D71Material PEÇAS 1 R$ 662,31 R$ 662,31
4 REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 10.000KM, VEÍCULO FIAT/ MOBI LIKE - PLACA TKE 4D71Serviço SERVIÇO 1 R$ 578,00 R$ 578,00
5 PEÇAS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 20.000KM, FIAT/ MOBI LIKE - PLACA TJM 6C41Material PEÇAS 1 R$ 662,31 R$ 662,31
6 SERVIÇOS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 20.000KM, FIAT/ MOBI LIKE - PLACA TJM 6C41Serviço SERVIÇO 1 R$ 578,00 R$ 578,00
7 PEÇAS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 30.000KM, CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT 1 - PLACA TLR 8B16Material PEÇAS 1 R$ 591,61 R$ 591,61
8 SERVIÇOS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 30.000KM, CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT 1 - PLACA TLR 8B16Serviço SERVIÇO 1 R$ 420,00 R$ 420,00
9 PEÇAS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 10.000KM, I/RENAULT KANGOO MAIA AM - PLACA TIS 4D65Material PEÇAS 1 R$ 602,08 R$ 602,08
10 SERVIÇOS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 10.000KM, RENAULT KANGOO MAIA AM - PLACA TIS 4D65Serviço SERVIÇO 1 R$ 926,84 R$ 926,84
11 PEÇAS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 50.000KM, CITROEN AIRCROSS 7L 1.0 TURBO - PLACA TKQ 2F48Material PEÇAS 1 R$ 1.731,68 R$ 1.731,68
12 SERVIÇOS - REVISÃO DE VEÍCULO EM GARANTIA, 50.000KM, CITROEN AIRCROSS 7L 1.0 TURBO - PLACA TKQ 2F48Serviço SERVIÇO 1 R$ 806,94 R$ 806,94
Total estimado dos itens R$ 10.411,52

Objeto completo

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS EM PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA – revisão em garantia de 20.000km veículo Renault/Master L 2 RAY AB, placa TKJ 6E96, revisão 10.000 km, veículo I/RENAULT KANGGO MAIA AM, PLACA TIS 4D65, empresa VIVIANI VEICULOS RIO CLARO LTDA, CNPJ nº 00.550.527/0005-13, revisão em garantia de 20.000 km veículo Fiat/Mobi Like, placa TKE 4D71 e TJM 6C41, empresa AUTOESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ nº 01.845.323/0001-49, revisão em garantia 30.000km, CHEV. ONIX PLUS 10TAT LT1, placa TLR 8B16, empresa LUMIERE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.602.269/0003-60, revisão em garantia 50.000km, CITROEN AIRCROSS 7L FEEL TURBO, placa TKQ 2F48

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
CNPJ
44.937.365/0001-12
Unidade
Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - SP
Código da unidade (UASG)
151
Local
Mirante do Paranapanema - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
58/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44937365000112-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.411,52 está entre as maiores das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 135.106,50, variando de R$ 100,00 a R$ 22.467.714,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA publicou 116 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 572.584,71, e o total já movimentado soma R$ 66,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, uniformes e epis, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.411,52, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOMMP 180326.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mirante do Paranapanema - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, em Mirante do Paranapanema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44937365000112-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.