SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, CONTENDO AS LEIS ORDINÁRIAS, LEIS COMPLEMENTARES, DECRETOS, LEI…

Documentos do edital

• 📝 edital_319_2025_7802_documento.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/12/2025 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, CONTENDO AS LEIS ORDINÁRIAS, LEIS COMPLEMENTARES, DECRETOS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (EM VIGOR E REVOGADAS) E EMENDAS À LOM, ABRANGENDO:  1.1.1 DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM SEU FORMATO ORIGINAL (DIGITALIZADO); 1.1.2 DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM FORMA DE TEXTO DIGITADO; 1.1.3 PREPARAÇÃO DOS TEXTOS, SEGUINDO OS MESMOS PADRÕES DE FORMATAÇÃO PARA TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS (CFE. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 095/98); 1.1.4 LINCAGEM ENTRE AS REMISSÕES EFETUADAS DENTRO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO;  1.1.5 LINCAGEM/INTERLIGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A BASE JURÍDICA FEDERAL E ESTADUAL CONTIDA NOS SITES DO PLANALTO FEDERAL E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL;  1.1.6 DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO AS INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS NA LEGISLAÇÃO DURANTE O PROCESSAMENTO DAS MESMAS;  1.1.7 DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÍNDICE JUNTO AO DIPLOMA LEGAL ACESSADO, CONTENDO TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO; 1.1.8 CRIAÇÃO DE NOTAS EM MEIO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALERTANDO O USUÁRIO PARA ASPECTOS A SEREM LEVADOS EM CONTA QUANDO DA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LEMBRETES QUE RECOMENDAM A CONSULTA A OUTRO(S) DISPOSITIVO(S) PERTINENTE(S) AO ASSUNTO QUE ESTÁ SENDO PESQUISADO NUM DADO MOMENTO; 1.1.9 ORGANIZAÇÃO DE UM ÍNDICE GERAL (EMENTÁRIO) DIVIDINDO-SE POR ANO E POR ASSUNTO; 1.1.10 DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE PESQUISA POR DIPLOMAS COM VÁRIOS FILTROS PARA FACILITAR A BUSCA: POR N° DE DIPLOMA, POR PALAVRA (S), POR ANO(S); POR TIPO(S); E AINDA BUSCA POR PALAVRAS(S) NO CORPO DO DIPLOMA;  1.1.11 CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; 1.1.12 POSSIBILIDADE DE EXTRAIR O(S) ARQUIVO(S) DIGITALIZADOS(S) ORIGINAL, TEXTO (DOC) OU (PDF); 1.1.13 RECURSOS DE ACESSO ÀS REDES SOCIAIS (TWITTER, FACEBOOK, G+ E WATSAPP), POSSIBILITANDO QUE O USUÁRIO COMPARTILHE, CURTA E POSTE AS LEIS À PARTIR DO DIPLOMA LEGAL ACESSADO;

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA

CNPJ

94.726.312/0001-20

Unidade

Secretaria Municipal de Administracao

Código da unidade (UASG)

03001

Local

Barra do Guarita - RS

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Processo

318/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

94726312000120-1-000162/2025

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Certificação Inmetro
• Ensaio fotométrico para luminárias
• Garantia do fabricante
• Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.860,00 está entre as menores das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.003 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 558.231,73, variando de R$ 100,00 a R$ 188.344.234,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA publicou 98 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 100.250,10, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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