Serviços de Locação de Veículo
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1897195 | LOCACAO DE VEICULO, nao eventual, de Representacao Funcional, sem motorista, para Secretarios, Equivalentes, Escolta e acompanhamento de Autoridades, tipo SUV Medio, potencia minima 150 cv, torque minimo 19 Kgf.m, combustivel etanol / gasolina.Serviço | Un | 1 | R$ 3.153,45 | R$ 18.920,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.920,70 | ||||
Objeto completo
Serviços de Locação de Veículo
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
- CNPJ
- 49.238.316/0001-05
- Unidade
- DIRETORIA GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 44004
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 082172132025000401990
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49238316000105-1-000202/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.920,70 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Bahia: é maior que 6% delas. Na amostra de 269 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.968.045,85, variando de R$ 2.000,00 a R$ 57.896.674,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH publicou 100 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.978,45, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, combustível, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PCE4400420250116/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.920,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DocContratacao.pdf, 4400420250116-Termo_2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49238316000105-1-000202/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 17:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.