Serviços de Limpeza Mecanizada e Manual de Córregos e Canais Naturais de Águas Pluviais, em diversos locais do município de Pacatuba/CE.
MUNICIPIO DE PACATUBA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
- 1EDITAL_N_05.013.2025DL Aviso de Contratação Direta · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 2ANEXO_I_ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR_E_PLANILHA_ORAMENTRIA Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 3ANEXO_I_MEMORIAL_DESCRITIVO_E_ESPECIFICAES_TCNICAS Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 4_ANEXO_IIMODELO_DE_PROPOSTA_DE_PREO_FINAL Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 5ANEXO_III_MINUTA_DO_TERMO_DE_CONTRATO Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 6_ANEXO_IV_MODELO_DE_DECLARAO Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
- 7_AVISO_DE_LICITAO Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Limpeza Mecanizada e Manual de Córregos e Canais Naturais de Águas Pluviais, em diversos locais do município de Pacatuba/CE.Serviço | UN | 1 | R$ 106.426,70 | R$ 106.426,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 106.426,70 | ||||
Objeto completo
Serviços de Limpeza Mecanizada e Manual de Córregos e Canais Naturais de Águas Pluviais, em diversos locais do município de Pacatuba/CE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACATUBA
- CNPJ
- 07.963.861/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Código da unidade (UASG)
- 005
- Local
- Pacatuba - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 05.017/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07963861000114-1-000119/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 106.426,70 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Ceará: é maior que 60% delas. Na amostra de 632 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.962.906,92, variando de R$ 199,99 a R$ 411.728.365,44.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PACATUBA publicou 70 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.470.132,57, e o total já movimentado soma R$ 102,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05.013/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 106.426,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1EDITAL_N_05.013.2025DL, 2ANEXO_I_ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR_E_PLANILHA_ORAMENTRIA, 3ANEXO_I_MEMORIAL_DESCRITIVO_E_ESPECIFICAES_TCNICAS, 4_ANEXO_IIMODELO_DE_PROPOSTA_DE_PREO_FINAL e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pacatuba - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACATUBA, em Pacatuba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07963861000114-1-000119/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.