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65/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 253002 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA USO EXCLUSIVO DA UNIDADE CONSUMIDORA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO POSTO DE FRONTEIRA EM PACARAIMA-CVSPAF/RR.

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF

Valor estimado R$ 3.912,39
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica UNIDADE 4.497 R$ 0,87 R$ 3.912,39
Total estimado dos itens R$ 3.912,39

Objeto completo

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA USO EXCLUSIVO DA UNIDADE CONSUMIDORA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO POSTO DE FRONTEIRA EM PACARAIMA-CVSPAF/RR.

Informação complementar

Contratação direta da RORAIMA ENERGIA S.A. para prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para o uso exclusivo da unidade da Anvisa no Posto de Fronteira em Pacaraima/RR.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
CNPJ
03.112.386/0001-11
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF
Código da unidade (UASG)
253002
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25351.907259/2026-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03112386000111-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.912,39 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Distrito Federal: é maior que 7% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.416.466,09, variando de R$ 380,00 a R$ 308.905.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA publicou 38 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 625.632,21, e o total já movimentado soma R$ 23,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 65/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.912,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4205382_Parecer_28.pdf, SEI_4209840_Despacho_306.pdf, Parecer_referencial_00004_2024_ADV_eCJU_SSEM_CGU_AGU.pdf, Faturas Pacaraima.rar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03112386000111-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.