{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/70",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000070/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-31T18:34:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:50:15.174Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-de-fornecimento-de-energia-eletrica-em-unidades-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-70",
 "id": 1093823,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Serviços de fornecimento de energia elétrica em unidades consumidoras do município",
 "informacaoComplementar": "O atual contrato de fornecimento de energia elétrica está enquadrado na Lei 8.666/93 e devido a regularização do seu enquadramento à nova Lei de Licitações, faz-se necessária a presente contratação com vistas a evitar a interrupção desse serviço essencial ao funcionamento de toda Administração Municipal.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "11278/2025",
 "valorEstimado": 3857267.91,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-31T18:32:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - GABINETE DO PREFEITO",
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO",
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  {
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   "descricao": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO",
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  {
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  {
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  {
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao do Executivo - IL 012-2026 - Fornecimento de Energia Eletrica - Elektro Redes S.A. - PF.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-31T18:32:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1093823/1"
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  {
   "titulo": "Ratificacao - IL 012-2026 - Fornecimento de Energia Eletrica - Elektro Redes S.A. - PF.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-31T18:32:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1093823/2"
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 ]
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