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195/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Presidente Kennedy - ES UASG 930444 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE - SECRETARIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES · FUNDO MUN.DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Valor estimado R$ 1.303,34
Propostas até 21/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Exame dna EXAME GENÉTICO DE DNA (DUO). CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. EXAME GENÉTICO DE DNA (DUO). CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90017/2026 - O prazo para início da execução dos serviços objeto deste Aviso de Contratação Direta será de 02 (dois) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 651,67 R$ 1.303,34
Total estimado dos itens R$ 1.303,34

Objeto completo

SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE - SECRETARIA DE SAÚDE

Informação complementar

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90017/2026 - O prazo para início da execução dos serviços objeto deste Aviso de Contratação Direta será de 02 (dois) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. A execução dos serviços será realizada de forma ÚNICA. A Secretaria Municipal de Saúde conduzirá o paciente até o endereço onde será prestado o serviço objeto desta contratação, o qual deverá estar localizado em distância não superior a 100 km (cem quilômetros) da Sede do Município de Presidente Kennedy/ES.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
CNPJ
10.427.499/0001-71
Unidade
FUNDO MUN.DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Código da unidade (UASG)
930444
Local
Presidente Kennedy - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
014956/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10427499000171-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.303,34 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Espírito Santo: é maior que 6% delas. Na amostra de 188 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 648.388,61, variando de R$ 148,50 a R$ 25.682.067,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES publicou 23 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 600.388,58, e o total já movimentado soma R$ 13,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 195/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.303,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, PARECER JURIDICO.pdf, ETP - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, PESQUISA DE PRECOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Kennedy - ES?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, em Presidente Kennedy - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10427499000171-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.