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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08889297000108/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "08889297000108-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T14:42:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T13:40:14.513Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-de-consultoria-tecnica-especializada-em-estudo-de-nova-olinda-pb-08889297000108-2026-44",
 "id": 2921349,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "7/2026",
 "objeto": "SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PEM (PARCELAMENTO ESPECIAL DE MUNICÍPIOS) NO ÂMBITO DO RGPS, DENTRO DO ESCOPO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EC 136/2025, E REGULAMENTAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA PGFN/MF NO 2212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB NO 2282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOVA OLINDA",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB",
  "uasg": "2510204",
  "municipio": "Nova Olinda",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "0017/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Estudo de Viabilidade Adesão EC 136/2025 FASE A: Elaboração de Estudo de Viabilidade e Oportunidade quanto a adesão pelo ente publico municipal, ao PEM (Parcelamento Especial de Municípios) junto ao RGPS, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a saber:  Perfil do Passivo Previdenciário Constituído: Identificação, Levantamento e Consolidação dos valores relativos a Contribuições Previdenciárias objeto de parcelamento junto a RFB e PGFN; e elaboração do perfil da dívida parcelada; Perfil do Passivo Previdenciário Exigível: Identificação, Levantamento e Consolidação dos valores relativos a Contribuições Previdenciárias exigíveis e/ou em cobrança junto a RFB e PGFN; e elaboração do perfil da dívida exigível. Análise de Requisitos: Identificação, Levantamento e Consolidação de requisitos por parte do ente público municipal para eventual adesão ao PEM 2025. Estudo de Viabilidade: Estudo e Análise da Viabilidade e Oportunidade quanto a adesão ao PEM 2025, por parte do ente público municipal, considerando os possíveis cenários definidos nos regulamentos da EC 136/2025, o perfil da dívida municipal.  Regularidade Previdenciária; Estudo e Análise da Oportunidade e Viabilidade de adesão à EC 136/2025; Suporte à implementação do Parcelamento Especial conforme definido pela EC 136/2025;Identificação, Análise e Proposição de iniciativas administrativas necessárias e suficientes para a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de contribuições Previdenciárias junto a Receita Federal do Brasil; Suporte à implementação de iniciativas administrativas necessárias e suficientes para a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de contribuições Previdenciárias junto a Receita Federal do Brasil;",
   "unidade": "serviço",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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