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1/2027 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Serviços de consultoria técnica especializada de natureza predominantemente intelectual, caracterizada pela transferência de conhecimento e desenvolvimento de capacidades…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 1.600.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de pesquisa, análise e desenvolvimento em tecnologia informação e comunicação (tic) Serviços de pesquisa, análise e desenvolvimento em tecnologia informação e comunicação (tic)ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 18 R$ 88.888,89 R$ 1.600.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.600.000,00

Objeto completo

Serviços de consultoria técnica especializada de natureza predominantemente intelectual, caracterizada pela transferência de conhecimento e desenvolvimento de capacidades organizacionais para transformação digital no setor público municipal.

Informação complementar

A Prefeitura de Porto Velho, em seu contínuo esforço para modernizar a gestão e aprimorar o atendimento ao cidadão, identifica a necessidade de uma profunda transformação digital em seus serviços. Atualmente, os serviços digitais oferecidos à população encontram-se fragmentados, operando em sistemas distintos, sem uma padronização de interface ou experiência do usuário. Essa fragmentação resulta em uma jornada do cidadão complexa, ineficiente e, por vezes, frustrante, além de gerar redundância de esforços e custos para a administração pública. A presente demanda visa à contratação de uma consultoria especializada para o desenho de uma estratégia de transformação digital que abranja a totalidade dos serviços oferecidos pela Prefeitura de maneira digital. O objetivo é criar um ecossistema de serviços digitais unificado, intuitivo e centrado nas necessidades do cidadão, alinhado às melhores práticas de Governo Digital (Gov.br). A iniciativa busca não apenas a digitalização de processos, mas uma reengenharia completa da forma como a Prefeitura interage com a sociedade, promovendo a autonomia, a sustentabilidade e a capacidade de inovação contínua da administração municipal. A modernização do Estado é um imperativo, e a transformação digital no setor público é marcada por um histórico de insucessos. Relatórios de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, convergem em um diagnóstico claro: a falha reside, predominantemente, em uma abordagem equivocada que prioriza a aquisição de tecnologia em detrimento da reforma institucional. O TCU alerta para o risco de uma "burocracia 100% digital", onde a digitalização se concentra no "serviço de atendimento direto ao cidadão, sem investimentos de mesma monta nos processos de trabalho que dão suporte a tais serviços". Essa abordagem, descrita como reformar apenas a "fachada do edifício", resulta em soluções superficiais que não resolvem

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
003.000184/2025-44
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000001/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.600.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Rondônia: é maior que 96% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 289.922,68, variando de R$ 1.320,00 a R$ 14.281.795,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 231 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.667.507,30, e o total já movimentado soma R$ 810,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.600.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0059609_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf, SEI_0191212_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf, Matriz_de_Risco_Processo_Inex.pdf, TERMO_DE_INEXIGIBILIDADE_001.2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000001/2027 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.