Serviços de consultoria e assessoria jurídica parlamentar junto à presidência da Câmara Municipal de Paraipaba/Ce.
MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA
Documentos do edital
- Edital Edital · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- Minuta de contrato Minuta do Contrato · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- Parecer jurídico Outros Documentos · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- Anexo - Edital Outros Documentos · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- Edital Edital · publicado em 11/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de consultoria e assessoria jurídica parlamentar junto à presidência da Câmara Municipal de Paraipaba/Ce.Material | MES | 12 | R$ 10.466,67 | R$ 125.600,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 125.600,04 | ||||
Objeto completo
Serviços de consultoria e assessoria jurídica parlamentar junto à presidência da Câmara Municipal de Paraipaba/Ce.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 35.076.017/0001-07
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA
- Código da unidade (UASG)
- 9901
- Local
- Paramoti - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0009920260121000180
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 35076017000107-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/02/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 125.600,04 está entre as maiores das contratações de consultoria em Ceará: é maior que 77% delas. Na amostra de 565 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 191.776,52, variando de R$ 100,00 a R$ 14.215.596,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 24/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.558,34, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico CMP-26.01.2026-01/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/02/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 125.600,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Minuta de contrato, Parecer jurídico, Anexo - Edital e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paramoti - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL, em Paramoti - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35076017000107-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 26/01/2026 às 16:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.