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005/2024-DE/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Quiterianópolis - CE UASG 202404 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS DE CONSULTORIA A SEREM PRESTADOS PARA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DESENHO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS AO SIGTV NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO BLOCO DA PROTEÇÃO…

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 51.700,02
Propostas até 06/09/2024 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 03/09/2024 às 00:00
Publicado no PNCP 10/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de consultoria a serem prestados para orientação, acompanhamento e desenho da aplicação dos recursos vinculados ao SIGTV na modalidade fundo a fundo no bloco da proteção social básica, visando ampliar o atendimento dos serviços da PSBMaterial MES 6 R$ 8.616,67 R$ 51.700,02
Total estimado dos itens R$ 51.700,02

Objeto completo

SERVIÇOS DE CONSULTORIA A SEREM PRESTADOS PARA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DESENHO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS AO SIGTV NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA PSB E A MELHOR APLICAÇÃO PARA EFETIVIDADE DOS RECURSOS FEDERAIS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUAS, VINCULADOS AO CRAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS
CNPJ
07.551.179/0001-14
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
202404
Local
Quiterianópolis - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001020240621000164
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07551179000114-1-000039/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/09/2024 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.700,02 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 783.740,48, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS publicou 55 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.915.873,37, e o total já movimentado soma R$ 105,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2024-DE/2024?

O recebimento de propostas vai até 06/09/2024 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.700,02, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato, Aviso.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Quiterianópolis - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS, em Quiterianópolis - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07551179000114-1-000039/2024 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.