SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), NOS TRANSBORDOS MUNICIPAIS, EM CAÇAMBAS ROLL ON/OFF OU EM CARRETAS COM VOLUME ÚTIL MÍNIMO DE 39M3 PARA TRANSPORTE ATÉ ATERRO…
MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTES DIVERSOSServiçoNão se aplica | KM/ | 65.392 | R$ 9,37 | R$ 612.723,04 |
| 2 | Destinação final em aterro sanitário classe 2 licenciado neste lote será adotado sobre o menor valor por tonelada de resíduos destinados no aterro sanitário classe 2 que deverá conhecer vigências municipais e sua destinação ambientalmente adequada para este lote o licitante deverá fornecer balanças, inspeções na entrada do aterro, respectivos maquinarios a serem utilizados no aaterramento, servidores e todo aparato necessário, devendo ainda estar devidamente licenciado e cumprindo perspectivos condicionantes.ServiçoNão se aplica | TN | 7.224 | R$ 116,00 | R$ 837.984,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.450.707,04 | ||||
Objeto completo
SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), NOS TRANSBORDOS MUNICIPAIS, EM CAÇAMBAS ROLL ON/OFF OU EM CARRETAS COM VOLUME ÚTIL MÍNIMO DE 39M3 PARA TRANSPORTE ATÉ ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO E TRATAMENTO DOS RSU
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- SECRETARIA DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 0214
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- AD - 348/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000267/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.450.707,04 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 83% delas. Na amostra de 570 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.965.016,70, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 216 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.476,25, e o total já movimentado soma R$ 31,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 348/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.450.707,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_ADESAO_REGISTRO_PRECOS_01508_02_02014_348_2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000267/2025 · Última atualização do órgão: 20/12/2025 às 18:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.