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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18253417000121/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "18253417000121-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-15T18:43:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:40:34.250Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-de-assessoria-e-consultoria-juridica-destinados-as-itambacuri-mg-18253417000121-2026-13",
 "id": 238342,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000014/2026",
 "objeto": "SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO MULTIFINALITARIO DE CONSERVACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS VALES - CONSERVAR MUCURI",
  "cnpj": "18253417000121",
  "unidade": "Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável dos Vales",
  "uasg": "18253417000121",
  "municipio": "Itambacuri",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "027/2026/2026",
 "valorEstimado": 50400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-15T18:43:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA ÀS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES VINCULADAS AO CONVÊNIO DO FUNEMP, BEM COMO PARA O SUPORTE TÉCNICOJURÍDICO AO SETOR DE LICITAÇÕES",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4200,
   "valorTotal": 50400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "CONTRATO_ASSESSORIA_JURIDICA_docx.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T18:43:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238342/1"
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