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589/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 19 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PROFISSIONAL

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO

Valor estimado Não informado
Propostas até 23/09/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS EM GERAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DE JOGOS DE XADREZ PROFISSIONAL Organização e arbitragem de 32 jogos oficiais de xadrez, com fornecimento de 2 (dois) árbitros e 1 (um) coordenador para atuarem durante 6 horas, das 8h às 14h do dia 22/10 nos Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba – JOMPIC 2026 no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG).Serviço SERV 1 Não informado Não informado
2 SERVICOS EM GERAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM VOLEIBOL ADAPTADO (VÔLEI DA TERCEIRA IDADE) Contratação de serviços de arbitragem profissional especializada em Voleibol Adaptado (Vôlei da Terceira Idade), para atuar nos Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba, que serão realizados nos dias 23 e 24/10/2026, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG). 1. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. A equipe de arbitragem para cada partida de Voleibol Adaptado deverá ser composta por, no mínimo: 01 Árbitro Principal (1º Árbitro): Responsável pela condução geral da partida.01 Árbitro Auxiliar (2º Árbitro): Responsável pelas substituições, rotações e controle da mesa.01 Apontador/Anotador: Responsável pelo preenchimento da súmula oficial do jogo.02 Juízes de Linha (Opcional - incluir apenas se o campeonato for de grande porte). 2. REQUISITOS DA EQUIPE E REGRAS DA MODALIDADE. Regulamento Aplicado: A arbitragem deverá seguir rigorosamente as regras oficiais do Voleibol Adaptado vigentes, emitidas pela CBVA - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL ADAPTADO. Conhecimento Técnico: Os profissionais indicados pela contratada devem possuir comprovado conhecimento das particularidades do vôlei adaptado (como a permissão de retenção da bola, a proibição de saltar para atacar/bloquear, o formato de pontuação e regras de rotação específicas para a terceira idade). Qualificação: Os árbitros devem ser filiados a uma Federação, Liga ou Associação de Arbitragem com registro regular na modalidade de Voleibol ou Voleibol Adaptado. 3. OBRIGAÇÕES DESTAQUE DA CONTRATADA. Uniformização: Comparecer ao local dos jogos com antecedência mínima de 45 minutos, devidamente uniformizados conforme o padrão da categoria. Material Técnico: Fornecer todo o material de consumo próprio necessário para o desempenho das funções (apitos, cartões, cronômetros, canetas e pranchetas). Súmulas e Relatórios: Fornecer e preencher as súmulasServiço SERV 36 Não informado Não informado
3 SERVICOS EM GERAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E COORDENAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL ESPECIALIZADA DE BASQUETE 3X3 Contratação de serviços de arbitragem profissional especializada em Basquete 3X3, para atuar nos Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba, que serão realizados no dia 23/10/2026 no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG). 1. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS. A equipe de arbitragem por quadra deverá ser composta por, no mínimo: 02 (dois) Árbitros de Quadra: Responsáveis pela condução do jogo, aplicação das regras adaptadas e garantia da segurança dos atletas. 01 (comissário/oficial de mesa) Apontador/Cronometrista: Responsável pelo controle dos pontos, faltas e do tempo de jogo/posse de bola. 2. OBRIGAÇÕES E PERFIL DA EQUIPE CONTRATADA. Uniformização: Comparecer ao local dos jogos com antecedência mínima de 45 minutos, devidamente uniformizados conforme o padrão da categoria. Certificação: Os árbitros devem possuir registro ativo na Federação Estadual de Basketball, Liga Regional ou Confederação Brasileira de Basketball (CBB). Experiência Comprovada: Apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem atuação em eventos de basquete (preferencialmente 3x3) ou eventos esportivos voltados à terceira idade / melhor idade. Conduta: Adotar postura preventiva e cordial, priorizando o caráter de integração social, lazer e saúde do evento, sem prejuízo da aplicação das regras do jogo. Uniformização: Comparecer ao local do evento com uniforme oficial de arbitragem, munidos de apito próprio e cronômetro reserva (se necessário). Relatórios: Fornecer e preencher as súmulas de todas as partidas, entregando-as assinadas à Comissão Organizadora em até 45 min após o término de cada jogo. 3. REGRAS DE REFERÊNCIA A SEREM APLICADAS. A arbitragem deverá seguir as diretrizes oficiais da FIBA para o Basquete 3x3, aplicando-se, contudo, as adaptações regulamentares previstas pela organização do evento para a MelServiço SERV 24 Não informado Não informado

Objeto completo

SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PROFISSIONAL

Informação complementar

PI 43526/2026 SESSÃO 23/09

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO
Código da unidade (UASG)
19
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001765/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000764/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 545 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 307.269,40, e o total já movimentado soma R$ 149 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 589/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR+EDITAL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000764/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.