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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21154554000113/2026/409",
  "numeroControlePNCP": "21154554000113-1-000409/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T21:45:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T12:15:57.236Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-de-aplicacao-unica-de-controle-quimico-de-pragas-belo-horizonte-mg-21154554000113-2026-409",
 "id": 999748,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "552/2026",
 "objeto": "Serviços de aplicação única de controle químico de pragas comuns (desinsetização e desratização), com emprego de mão de obra qualificada, saneantes registrados na ANVISA e equipamentos adequados",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "21154554000113",
  "unidade": "GECOMP",
  "uasg": "1031018",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1031018 000552/2026",
 "valorEstimado": 41223.73,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T21:45:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=552&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1031018",
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICOS ESPECIALIZADOS DE DESINSETIZACAO,DESRATIZACAO E DESCUPINIZACAO",
   "unidade": "1,00 METRO QUADRADO",
   "quantidade": 137412.45,
   "valorUnitario": 0.3,
   "valorTotal": 41223.73,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T21:45:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999748/1"
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   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-11T21:45:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/999748/3"
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