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6311/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita do Sapucaí - MG UASG 985191 Divulgada no PNCP

Serviços de Alvenaria

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Valor estimado R$ 11.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 "DESCRIÇÃO DO SERVIÇO – RECUPERAÇÃO DE PAREDE COM INFILTRAÇÃO, TROCA DE REBOCO E PINTURA Prestação de serviço para recuperação de parede com problemas de infiltração, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: Remoção completa do reboco comprometido pela umidade, infiltração e partes soltas; Limpeza e preparação da superfície, eliminando resíduos e materiais deteriorados; Tratamento da alvenaria com aplicação de impermeabilizante e/ou fundo preparador adequado para eliminação da infiltração e prevenção de novas manifestações de umidade; Execução de novo chapisco, emboço e reboco (ou argamassa de regularização), garantindo perfeito nivelamento e acabamento da superfície; Correção de imperfeições, lixamento e preparação da parede para pintura; Aplicação de selador acrílico em toda a área recuperada; Aplicação de, no mínimo, duas demãos de tinta acrílica premium, na cor existente ou conforme definição da contratante, garantindo cobertura uniforme e acabamento de qualidade; Limpeza final do local, remoção de entulhos e destinação adequada dos resíduos gerados durante a execução dos serviços. O serviço deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT, utilizando materiais de primeira linha e garantindo a perfeita execução do reparo, com eliminação das patologias decorrentes da infiltração e acabamento final compatível com as áreas adjacentes. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à completa execução do serviço. Área total de 115 metros quadrados."Serviço — 1 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
Total estimado dos itens R$ 11.000,00

Objeto completo

Serviços de Alvenaria

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
CNPJ
18.192.898/0001-02
Unidade
MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Código da unidade (UASG)
985191
Local
Santa Rita do Sapucaí - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6311
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18192898000102-1-000160/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.420.509,38, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI publicou 49 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 254.247,28, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6311/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Rita do Sapucaí - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, em Santa Rita do Sapucaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18192898000102-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.