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8272/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ponte Nova - MG UASG 985041 Divulgada no PNCP

Serviços de Alvenaria

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimado R$ 13.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Execução de mão de obra especializada para construção de muro de contenção em concreto armado e alvenaria de blocos de concreto, com aproximadamente 15,20 m de comprimento, 3,00 m de altura e área total de 44,00 m², conforme projeto estrutural. O serviço compreende a execução de 07 tubulões sem base alargada, com profundidade média de 3,00 m e diâmetro de 0,60 m, espaçados aproximadamente 2,50 m, incluindo armação; execução das esperas e de 07 pilares em concreto armado, com seção de 25 × 50 cm e altura aproximada de 3,00 m; execução de viga de fundação e viga de coroamento, ambas com seção de 20 × 50 cm e aproximadamente 15,00 m de comprimento; execução de aproximadamente 23,00 m de vigas de travamento, seção de 50 × 20 cm; execução de 03 tubulões para fundação dos tirantes e 03 vigas-tirante de aproximadamente 5,50 m cada, seção de 20 × 50 cm, posicionadas aproximadamente 0,80 m abaixo do nível da rua, incluindo escavação, montagem de armaduras, formas, concretagem, cura, reaterro e compactação; e execução de aproximadamente 28,00 m² de alvenaria de contenção em blocos de concreto de 19 × 19 × 39 cm, com preenchimento integral dos vazados e execução das armaduras conforme projeto. Os elementos estruturais deverão utilizar concreto com fck de 25 MPa e ser executados conforme projeto estrutural e normas ABNT NBR 6118, NBR 6122, NBR 6120 e NBR 11682. A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra qualificada, transporte, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, bem como todos os encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e demais custos incidentes direta ou indiretamente sobre o objeto. O fornecimento dos materiais necessários à execução do muro ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras. A contratada deverá garantir a execução com segurança, qualidade, observância das normas técnicas vigentes e das boas práticas de engenharia.Serviço unidade 1 R$ 13.050,00 R$ 13.050,00
Total estimado dos itens R$ 13.050,00

Objeto completo

Serviços de Alvenaria

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ
23.804.149/0001-29
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Código da unidade (UASG)
985041
Local
Ponte Nova - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8272
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23804149000129-1-000335/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.050,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.089,62, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTE NOVA publicou 204 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 781.216,25, e o total já movimentado soma R$ 159,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8272/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.050,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ponte Nova - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTE NOVA, em Ponte Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23804149000129-1-000335/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.