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2535/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Matos Costa - SC UASG 988209 Divulgada no PNCP

Serviços de Alvenaria

MUNICIPIO DE MATOS COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA - SC

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A presente contratação tem por objetivo a construção de muros em blocos de concreto nas escolas da rede municipal de ensino. Os muros não receberão reboco ou chapisco, sendo prevista apenas a aplicação de pintura em todas as suas faces, conforme as áreas totais descritas abaixo. As metragem em metros quadrados (m²) informadas correspondem à área total de toda a extensão dos muros a serem executados nas duas unidades escolares, considerando os diferentes trechos existentes, com alturas variáveis, sendo parte dos muros com altura de 0,60 m (sessenta centímetros) e outros trechos com altura de até 1,80 m (um metro e oitenta centímetros). A execução dos serviços deverá incluir todos os custos operacionais necessários à perfeita realização da obra, compreendendo mão de obra qualificada, transporte, equipamentos, ferramentas e demais insumos, bem como todos os encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre a execução completa dos serviços contratados. É de responsabilidade da contratada garantir que todos os serviços sejam executados com segurança, qualidade e em conformidade com as normas técnicas vigentes, observando as boas práticas de engenharia e construção civil. As áreas estimadas para execução dos serviços são: • Escola de Anos Iniciais Ana Maria de Paula – 270 m² O fornecimento dos materiais necessários à execução dos serviços será disponibilizado pela Prefeitura Municipal, cabendo à contratada a correta utilização, manuseio e aplicação dos mesmos. Especificações obrigatórias: • Vistoria prévia obrigatória no local antes da proposta. Agendamento pode ser feito por telefone/whatsapp (49)35721111, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:15 as 17:15hs. • O serviço deve contemplar mão de obra, equipamentos, dispositivos e ferramentas necessários para execução. • Instalação finalizada até 10/02/2026Serviço — 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

Serviços de Alvenaria

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MATOS COSTA
CNPJ
83.102.566/0001-51
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA - SC
Código da unidade (UASG)
988209
Local
Matos Costa - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2535
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102566000151-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.789,95, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MATOS COSTA publicou 30 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 495.586,52, e o total já movimentado soma R$ 14,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, ar-condicionado e refrigeração, transporte escolar, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2535/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Matos Costa - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATOS COSTA, em Matos Costa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102566000151-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.