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5893/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Matos Costa - SC UASG 988209 Divulgada no PNCP

Serviços de Alvenaria

MUNICIPIO DE MATOS COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA - SC

Valor estimado R$ 8.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra destinada à execução de 06 (seis) bueiros com alas de concreto nas vias rurais dos Assentamentos Nova Esperança e Santa Rita no Município de Matos Costa/SC, conforme projeto executivo. Os serviços compreendem a execução das alas de concreto, moldadas in loco ou pré-fabricadas com montagem no local, bem como o assentamento dos tubos dos bueiros. A Prefeitura Municipal fornecerá todos os materiais necessários (concreto, aço, formas, tubos e demais insumos), realizará o transporte até o local da obra e executará a escavação das valas para assentamento dos tubos. Compete à contratada fornecer mão de obra qualificada para execução dos serviços, incluindo preparação da base, montagem de armaduras e formas, concretagem, vibração, cura, acabamento, posicionamento e fixação das peças pré-fabricadas, rejuntamento e assentamento dos tubos, observando rigorosamente o projeto executivo e as normas técnicas aplicáveis. As estruturas deverão ser executadas com concreto de resistência mínima fck 15 MPa, garantindo qualidade, estabilidade e durabilidade. A contratada deverá fornecer todas as ferramentas e equipamentos necessários à execução, cumprir as normas de segurança do trabalho, realizar a limpeza da área e promover a remoção dos resíduos gerados. Os serviços serão acompanhados e fiscalizados pela Prefeitura Municipal, sendo o pagamento realizado por medição das unidades efetivamente concluídas e aprovadas pela fiscalização.Serviço — 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 8.000,00

Objeto completo

Serviços de Alvenaria

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MATOS COSTA
CNPJ
83.102.566/0001-51
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA - SC
Código da unidade (UASG)
988209
Local
Matos Costa - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
5893
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102566000151-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.912,21, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MATOS COSTA publicou 29 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 512.381,24, e o total já movimentado soma R$ 14,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, ar-condicionado e refrigeração, transporte escolar, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5893/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Matos Costa - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATOS COSTA, em Matos Costa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102566000151-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 08:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.