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8518/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fundão - ES UASG 985643 Divulgada no PNCP

Serviços de Alvenaria

MUNICIPIO DE FUNDAO · MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

Valor estimado R$ 13.098,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Objeto: Contratação de serviço de reforma e adequação de espaço público destinado à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – Unidade Fundão, compreendendo gabinete com aproximadamente 17,00 m² e banheiro anexo, conforme projeto técnico fornecido pela Administração. Descrição dos serviços: Execução completa das adequações necessárias, contemplando: instalação de ponto de água fria para purificador/filtro e dreno para ar-condicionado; adequação das instalações elétricas, com fiação embutida, quadro de distribuição, circuitos independentes para climatização, tomadas e iluminação; instalação de tomadas 127 V e 220 V, inclusive ponto de 20 A para micro-ondas; execução de tubulação embutida para rede lógica; instalação de pontos de rede, interruptores e luminárias em placas de LED. Execução de piso cerâmico em tons claros e neutros, incluindo rodapé de 10 cm; revestimento cerâmico das paredes e piso do banheiro; preparação das paredes com emassamento e pintura em tinta acrílica fosca na cor Branco Neve; execução de forro em gesso acartonado (drywall), incluindo tratamento das juntas, acabamento liso e pintura; instalação de porta de madeira no banheiro, com acabamento branco ou madeira envernizada. A contratada deverá fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, transporte e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, incluindo retirada de resíduos e limpeza final do ambiente. Todos os serviços deverão observar rigorosamente as dimensões, pontos e especificações constantes do projeto de reforma e respectivas plantas técnicas, que integrarão a contratação, devendo o espaço ser entregue completamente acabado, limpo e em condições de utilização.Serviço unidade 1 R$ 13.098,00 R$ 13.098,00
Total estimado dos itens R$ 13.098,00

Objeto completo

Serviços de Alvenaria

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ
27.165.182/0001-07
Unidade
MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO
Código da unidade (UASG)
985643
Local
Fundão - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8518
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165182000107-1-000386/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.098,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.894,75, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FUNDAO publicou 266 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 590.826,06, e o total já movimentado soma R$ 156 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8518/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.098,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fundão - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FUNDAO, em Fundão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165182000107-1-000386/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 12:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.