Serviços de agenciamento de passagens terrestres, passagens aéreas nacionais e internacionais e seguro viagem, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e…
NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia CredenciadaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 78.950,70 | R$ 78.950,70 |
| 2 | Fornecimento Passagem Rodoviária - Menor Taxa de ServiçoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.159,36 | R$ 6.159,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 85.110,06 | ||||
Objeto completo
Serviços de agenciamento de passagens terrestres, passagens aéreas nacionais e internacionais e seguro viagem, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital de licitação e seus anexos.
Informação complementar
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE GOV.BR/COMPRAS, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92806305900022026
Dados da contratação
- Órgão
- NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 29.844.172/0001-23
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 928063
- Local
- Nova Friburgo - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 004/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29844172000123-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 85.110,06 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro: é maior que 60% delas. Na amostra de 50 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.456.272,16, variando de R$ 140,00 a R$ 23.325.426,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL publicou 39 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.182,87, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90002/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 85.110,06, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 92806305900022026000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Friburgo - RJ?
A contratação é conduzida por NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL, em Nova Friburgo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29844172000123-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 07:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.