{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46523130000100/2026/38",
  "numeroControlePNCP": "46523130000100-1-000038/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-03T12:35:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:42:31.667Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-cartorarios-para-disponibilizar-informacoes-itapecerica-da-serra-sp-46523130000100-2026-38",
 "id": 1334188,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Serviços Cartorários para disponibilizar informações, documentos, análise, prenotação, exame e cálculo de processos de Regularização, registro de parcelamento de solo e matrículas individualizadas, vinculadas ao programa Lote Seguro.",
 "informacaoComplementar": "Inf. n° 001/2026 - SAJDRF",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA",
  "cnpj": "46523130000100",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Itapecerica da Serra",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "252/2026",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-03T12:11:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30000,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "compra",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-03T12:11:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334188/1"
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  {
   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-03T12:11:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334188/2"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334188/3"
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  {
   "titulo": "Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-03T12:11:36.000Z",
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   "titulo": "Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-03T12:11:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334188/5"
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