Serviço especializado para a revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica (CHT) nas habilitações de Multimotores Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFRA) para 02…
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO · ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- AVISO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- CONTRATO - MINUTA.pdf Minuta do Contrato · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- TERMO DISPENSA - MINUTA.pdf Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- AUTORIZO SECRETARIO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- DFD.pdf DFD · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- ANALISE DE RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso / Aperfeiçoamento - Controlador de Vôo Serviço especializado de revalidação de Certificado de Habilitação Técnica Multimotores terrestre – MLTEServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 3.900,00 | R$ 7.800,00 |
| 2 | Curso / Aperfeiçoamento - Controlador de Vôo Serviço especializado de revalidação de Certificado de Habilitação Técnica Voo por Instrumentos – IFRA Serviço especializado de revalidação de Certificado de Habilitação Técnica Voo por Instrumentos – IFRAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 1.050,00 | R$ 2.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.900,00 | ||||
Objeto completo
Serviço especializado para a revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica (CHT) nas habilitações de Multimotores Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFRA) para 02 (dois) tripulantes do Setor Aéreo do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Dados da contratação
- Órgão
- GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO
- CNPJ
- 19.368.697/0001-86
- Unidade
- ERN - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 927019
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00810040.002980/2025-95
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19368697000186-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 10:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 31% delas. Na amostra de 1.233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 646.791,07, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO publicou 1 contratação no PNCP desde 07/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.900,00, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 76/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 10:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.900,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, TR.pdf, AVISO.pdf, CONTRATO - MINUTA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19368697000186-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.