SERVICO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA/ESTÁGIO, COM COBERTURA; MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU…
ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA · ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE SEGURO DE VIDA/ESTÁGIO, COM COBERTURA; MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. CAPITAL SEGURADO R$ 10.000.00(DEZ MIL REAIS).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 25 | R$ 17,03 | R$ 425,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 425,75 | ||||
Objeto completo
SERVICO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA/ESTÁGIO, COM COBERTURA; MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. CAPITAL SEGURADO R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS).
Informação complementar
TRATA-SE DE PROCESSO ABERTO OBJETIVANDO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DESTINADOS AOS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL AO MEIO AMBIENTE – ADEMA. A ADEMA, AUTARQUIA ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 2.181/1978, COM SUA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DEFINIDA PELA LEI Nº 5.057/2003, EXECUTORA DAS POLÍTICAS ESTADUAIS RELATIVA AO MEIO AMBIENTE, TEM COMO MISSÃO EXECUTAR AÇÕES DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO EQUITATIVO E EQUILIBRADO ENTRE O HOMEM E O MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DE SERGIPE. A CONTRATAÇÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, ASSEGURANDO-LHES RESPALDO EM EVENTUAIS SITUAÇÕES DE SINISTRO QUE VENHAM A OCORRER DURANTE OU EM RAZÃO DA ATUAÇÃO NO AMBIENTE INSTITUCIONAL. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO É UMA EXIGÊNCIA PREVISTA NA LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), EM SEU ART. 9º, INCISO IV, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DO ESTAGIÁRIO, COMPATÍVEL COM OS VALORES DE MERCADO. DESSA FORMA, EVIDENCIA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO, COM COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA
- CNPJ
- 13.168.992/0001-02
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
- Código da unidade (UASG)
- 13168992000102
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0920/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13168992000102-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 425,75 está entre as menores das contratações de seguros em Sergipe: é maior que 0% delas. Na amostra de 9 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.946,24, variando de R$ 425,75 a R$ 30.258,77.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA publicou 10 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.191,35, e o total já movimentado soma R$ 37,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0920/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 425,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ORCAMENTO_01, ORCAMENTO_02, ORCAMENTO_03.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13168992000102-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 13:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.