{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13100722000160/2026/144",
  "numeroControlePNCP": "13100722000160-1-000144/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T17:57:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:00:34.251Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servico-de-reparo-adaptacao-conservacao-e-manutencao-de-salvador-ba-13100722000160-2026-144",
 "id": 2699658,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "31202541 /2026",
 "objeto": "SERVIÇO DE REPARO, ADAPTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS – 39.009; RESTOS A PAGAR 2025",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
  "cnpj": "13100722000160",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
  "uasg": "926303",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "80520047.000031/2025-41",
 "valorEstimado": 543,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-14T17:57:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-04-01T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-07-16T03:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "tjba.contratosgov.com.br/Transparencia/DetalhesContratacao?hsCliente=tjba&p_idContratacao=312",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Item Global do Contrato",
   "unidade": "Real",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 543,
   "valorTotal": 543,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Documento_31202541 _2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-14T17:57:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2699658/1"
  }
 ]
}