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04.001/2026-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Icó - CE UASG 06 Divulgada no PNCP

SERVIÇO DE REFORMA E REPARO DO TEATRO DA RIBEIRA DOS ICOS

MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Desenvolvimento Econômico Cultura e Turismo

Valor estimado R$ 110.556,13
Propostas até 09/03/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/03/2026 às 16:02
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFORMA E REPAROS NO TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓSServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 110.556,13 R$ 110.556,13
Total estimado dos itens R$ 110.556,13

Objeto completo

SERVIÇO DE REFORMA E REPARO DO TEATRO DA RIBEIRA DOS ICOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ
07.669.682/0001-79
Unidade
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Cultura e Turismo
Código da unidade (UASG)
06
Local
Icó - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
PC.26.03DB1-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07669682000179-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 110.556,13 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.155,44, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICO publicou 39 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.567.432,40, e o total já movimentado soma R$ 56,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 04.001/2026-DL/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 110.556,13, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATA DE RESULTADOS DA LICITACAO, dfd, AUTORIZACAO, JUSTIFICATIVA DA DISPENSA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Icó - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICO, em Icó - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07669682000179-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.