Serviço de reforço de fundação
MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE REFORCO DE FUNDACAOServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 198.992,88 | R$ 198.992,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 198.992,88 | ||||
Objeto completo
Serviço de reforço de fundação
Informação complementar
Justificativa para Execução de Serviços de Manutenção na EMEB “Prof.ª Aglassi Elinda Fernandes Rodrigues” Tietê, 19 de fevereiro de 2026. A Secretaria Municipal de Educação, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, vem manifestar a urgência e necessidade imediata da execução da intervenção de reforço estrutural na edificação escolar, especialmente nos Blocos I e II, conforme diagnóstico técnico e projeto estrutural contratado no ano de 2024. As manifestações patológicas identificadas na estrutura, tais como fissuras, trincas, deformações estruturais e comprometimento dos elementos de fundação, configuram situação de risco potencial à segurança de alunos, servidores, profissionais da educação e demais usuários da unidade escolar, caracterizando um cenário de vulnerabilidade estrutural que não permite postergação de providências. Trata-se de uma edificação em pleno funcionamento, com circulação diária de crianças, adolescentes, profissionais da educação e comunidade escolar, o que impõe à Administração Pública o dever legal e institucional de assegurar condições adequadas de segurança, salubridade e integridade física, conforme os princípios da proteção à vida, da dignidade da pessoa humana e da continuidade do serviço público essencial da educação. A Secretaria de Educação destaca que a interrupção ou agravamento das patologias estruturais poderá resultar em: • ampliação dos danos à estrutura existente; • aumento significativo dos custos futuros de recuperação; • risco real de acidentes estruturais; • necessidade de interdição parcial ou total da unidade escolar; • prejuízos pedagógicos irreparáveis ao calendário letivo e à comunidade escolar. Diante desse contexto, a instauração do processo administrativo para contratação de empresa especializada em reforço estrutural reveste-se de caráter emergencial, não apenas sob o aspecto técnico, mas também sob o ponto de vista educacional, social, jurídico e administrativo. A presente demanda não possui natureza meramente corretiva ou estética, mas sim estrutural e essencial, sendo imprescindível para: • garantir a segurança física dos usuários da edificação; • preservar o patrimônio público; • assegurar a continuidade das atividades educacionais; • atender às normas técnicas vigentes e às boas práticas de engenharia; • cumprir o dever constitucional do poder público na oferta de ensino em ambiente seguro e adequado. Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Educação justifica formalmente a urgência e a necessidade da abertura imediata do processo, bem como a priorização administrativa da contratação especializada, visando a execução do reforço estrutural conforme projeto executivo, laudos técnicos e normas técnicas aplicáveis. Roberson Luiz Demarchi Secretário Municipal da Educação Angelo Rafael B. S. Melo Departamento de Logística Escolar
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIETE
- CNPJ
- 46.634.598/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tietê - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634598000171-1-000121/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 198.992,88 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 858.029,06, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TIETE publicou 342 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 425.573,08, e o total já movimentado soma R$ 144,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 198.992,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tietê - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.