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36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Lapa - PR UASG 160229 Divulgada no PNCP

Serviço de readequação do poço artesiano do 15º GAC AP, com troca de bomba d'água submersa e certificação do IAT.

COMANDO DO EXERCITO · 15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMP.AUTOPROPULSADO

Valor estimado R$ 17.766,66
Propostas até 10/09/2026 às 08:15 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 04/09/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 04/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Poço Artesiano O objeto compreende o fornecimento de equipamentos, materiais, insumos e mão de obra qualificada para a execução dos seguintes serviços e intervenções técnicas, em conformidade com as normas a ABNT e diretrizes do IAT (Instituto Água e Terra):Serviços Mecânicos e Equipamentos: Mobilização de serviço de guincho, remoção do sistema antigo e instalação de Bomba Submersa, substituição de conexões gerais através de kit específico e mão de obra para instalação do novo conjunto moto-bomba. Serviços de Engenharia e Adequação Estética/Física: Construção de laje protetora para o poço no padrão exigido para outorga e fornecimento com instalação de cavalete equipado com hidrômetro. Serviços Geológicos e Ensaios Técnicos: Realização de Teste de Vazão padrão IAT com duração de 24h a 30h utilizando poço totalmente instrumentado, além da coleta e execução de Análise de Água padrão outorga contemplando 32 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. Regularização Legal: Responsabilidade técnica de Geólogo habilitado, emissão e pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA, montagem de processo técnico, protocolo e acompanhamento dos trâmites de outorga/regularização do poço junto ao IAT.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 17.766,66 R$ 17.766,66
Total estimado dos itens R$ 17.766,66

Objeto completo

Serviço de readequação do poço artesiano do 15º GAC AP, com troca de bomba d'água submersa e certificação do IAT.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMP.AUTOPROPULSADO
Código da unidade (UASG)
160229
Local
Lapa - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64550.004624/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-019390/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.766,66 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Paraná: é maior que 36% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 275.233,97, variando de R$ 500,00 a R$ 6.629.890,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 7.931 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 373 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.741.292,97, e o total já movimentado soma R$ 126,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.766,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: BI Equipe de Planejamento.pdf, TR160229_000038_2026_assinado_assinado.pdf, ETP160229_000053_2026_assinado.pdf, Aviso_de_Contratacao_36-2026_UASG_160229_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lapa - PR?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Lapa - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-019390/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.