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277/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 158122 Revogada

Serviço de publicidade em outdoor: Criação, produção, impressão, colagem e veiculação – Dimensão: 9m x 3m (padrão).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG

Valor estimado R$ 4.500,00 somado dos itens
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação / Confecção / Manutenção de Painel Visual Locação / Confecção / Manutenção de Painel VisualServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 2.250,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 4.500,00

Objeto completo

Serviço de publicidade em outdoor: Criação, produção, impressão, colagem e veiculação – Dimensão: 9m x 3m (padrão).

Informação complementar

Embora a utilização da forma eletrônica da dispensa seja a regra geral e amplamente incentivada para garantir competitividade, transparência e eficiência, optou-se, de forma motivada, pela adoção da dispensa não eletrônica, com base nos seguintes fundamentos: Tempestividade da demanda institucional: A contratação está vinculada ao cronograma de divulgação do Processo Seletivo de estudantes para o ano de 2027, o que exige sua conclusão em prazo compatível com o planejamento institucional de comunicação, de modo a assegurar a efetividade da campanha de divulgação; Incompatibilidade prática com a dinâmica operacional da demanda: O objeto envolve serviço de mídia exterior (outdoor), com execução local e prazos reduzidos de instalação, o que demanda contratação célere e diretamente alinhada à realidade do mercado regional, de forma a viabilizar sua execução no período oportuno; Risco de perda de oportunidade institucional: A postergação decorrente do trâmite eletrônico poderia comprometer o período mais adequado de divulgação do processo seletivo, reduzindo a efetividade da comunicação institucional junto ao público-alvo; Preservação da vantajosidade da contratação: A seleção do fornecedor será realizada com base em pesquisa de preços de mercado, assegurando a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo; Publicidade e transparência: Ainda que adotada a forma não eletrônica, serão observadas as exigências de publicidade no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo transparência e controle social da contratação.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
10.626.896/0001-72
Unidade
INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Código da unidade (UASG)
158122
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23714.000938/2026-26
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
10626896000172-1-000199/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.240.459,31, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS publicou 86 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 185.327,08, e o total já movimentado soma R$ 13,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, insumos agrícolas e veterinários, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 277/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2792599_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, SEI_2824680_Ato_de_Declaracao_Fundamentacao_de_Dispensa_3.pdf, SEI_2824798_Ratificacao_do_Ato_de_Dec._de_Disp._de_Lic.L14.133_4.pdf, SEI_2824710_Termo_de_Adjudicacao_Homologacao_de_Dispensa_2 (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10626896000172-1-000199/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 17:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.