Serviço de perícia médica para incidente de sanidade mental em processo administrativo disciplinar.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE
Documentos do edital
- SEI - 08654.007582_2026-10.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- 11/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- 4/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- 17/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICINA TRABALHO - PERÍCIA SERVIÇO MÉDICO / ENGENHARIA MEDICINA TRABALHO - PERÍCIA SERVIÇO MÉDICO / ENGENHARIA - Contratação de serviço de perícia médica para exame de sanidade mental, a ser realizado por uma junta formada por 3 (três) médicos, sendo pelo menos 1 (um) dos médicos com especialidade em psiquiatria. A contratação será de 6 serviços de perícia médica, formada por profissionais distintos. No entanto, caso não haja contestação do laudo apresentado e só haja a necessidade de realização de três perícias, será apenas realizado o pagamento de apenas 3.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 6 | R$ 6.562,34 | R$ 39.374,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.374,04 | ||||
Objeto completo
Serviço de perícia médica para incidente de sanidade mental em processo administrativo disciplinar.
Informação complementar
Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para [email protected]
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE
- Código da unidade (UASG)
- 200113
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08654.007582/2026-10
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000557/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.374,04 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 816.153,02, variando de R$ 106,18 a R$ 673.725.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 68 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.239.778,79, e o total já movimentado soma R$ 79,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.374,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI - 08654.007582_2026-10.pdf, 11/2026.pdf, 4/2026.pdf, 17/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Elaboração e execução do programa de controle médico de saúde ocupacional da CBTU/STU-REC e realização de exames médicos parecer médico, campanhas de saúde, exames médicos pré- operatórios e complementares referentes a acidente de trabalho/ doença ocupacional.
Recife · PE · SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE RECIFE
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de Dispositivos Médicos do tipo Equipamentos Médicos para Cardiologia, com instalação, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), visando atender às demandas…
Recife · PE · EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares e medicamentos, visando garantir o abastecimento contínuo da rede municipal de saúde, a manutenção das atividades assistenciais, preventivas e de urgência, bem como asseg
Glória do Goitá · PE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000557/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.