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99/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sete Lagoas - MG UASG 2 Divulgada no PNCP

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, MIGRAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO - SICOM AO TCE

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL · Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 2.295,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - CONTRATAÇÃO DA CESSÃO DE USO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO DA GESTÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, MANTENDO-SE O BANCO DE DADOS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO AO CONTROLE, GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS, COM FUNCIONALIDADES QUE POSSIBILITEM O REGISTRO E A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, MOVIMENTAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS, CONTROLE DE INCORPORAÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, BAIXAS E DEMAIS ROTINAS PATRIMONIAIS, BEM COMO A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, INFORMAÇÕES E ARQUIVOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AO ENVIO DE DADOS AO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCE-MG, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE, CONFIABILIDADE E ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE PATRIMÔNIO PELO PERÍODO DE 12 MESESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 2.295,00 R$ 27.540,00
Total estimado dos itens R$ 27.540,00

Objeto completo

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, MIGRAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO - SICOM AO TCE

Dados da contratação

Órgão
SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
19.781.236/0001-30
Unidade
Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
2
Local
Sete Lagoas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
119/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19781236000130-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.295,27 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 3% delas. Na amostra de 1.068 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.001.458.464,02, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL publicou 115 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.678,91, e o total já movimentado soma R$ 2,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 99/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.295,27, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sete Lagoas - MG?

A contratação é conduzida por SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL, em Sete Lagoas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19781236000130-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.