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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1491031 Divulgada no PNCP

Serviço de impressão gráfica de 32.000 (trinta e duas mil) pulseiras de identificação e 50.000 (cinquenta mil) unidades de cartão nominata, confeccionados conforme os padrões dp…

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · DIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOES

Valor estimado R$ 52.475,00
Propostas até 28/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/08/2026 às 14:25
Publicado no PNCP 25/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 37.625,00 R$ 37.625,00
2 SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00
Total estimado dos itens R$ 52.475,00

Objeto completo

Serviço de impressão gráfica de 32.000 (trinta e duas mil) pulseiras de identificação e 50.000 (cinquenta mil) unidades de cartão nominata, confeccionados conforme os padrões dp Governo MG

Informação complementar

Serviços e impressão gráfica de PULSEIRA DE IDENTIFICACAO - MATERIA-PRIMA: PAPEL DE ALTA DENSIDADE; MEDIDA: 24 x 2 CM; PULSEIRA PROMOCIONAL IMPRESSA EM PRETO SOBRE A PULSEIRA COM ACABAMENTO EM ADESIVO COM PICOTE; COR 1X0. Serviços e impressão gráfica: complemento da especificação: cartão de NOMINATA no formato A6 (10,5cm x 14,8cm) em papel Couché Fosco, mínimo 250grs, impressão: 1x0 cores. Impressão com Brasão Institucional e o escrito: Governo do Estado de Minas Gerais – Cerimonial do Governador.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CNPJ
05.475.103/0001-21
Unidade
DIRETORIA DE LOGISTICA E AQUISICOES
Código da unidade (UASG)
1491031
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1491031 000012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05475103000121-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.475,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.150.258,94, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO publicou 3 contratações no PNCP desde 17/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.624,33, e o total já movimentado soma R$ 127,9 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.475,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05475103000121-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.