Serviço de fretamento de veículos, com motorista, para o transporte de atletas e delegações esportivas
MUNICIPIO DE ITAPEVA · Itapeva
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fretamento de Ônibus tipo Executivo, com capacidade mínima para 44 passageiros, equipado obrigatoriamente com ar condicionado em pleno funcionamento, sanitário, poltronas reclináveis, cintos de segurança, e demais itens de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente. O veículo deverá estar regularmente registrado para fretamento, possuir registro junto à ARTESP, Termo de Autorização de Fretamento (TAF/ANTT), quando aplicável, e seguro de passageiros e de responsabilidade civil, com cobertura compatível com o serviço. O valor unitário por quilômetro deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo, mas não se limitando a: combustível, pedágios, manutenção preventiva e corretiva, seguros, encargos trabalhistas, tributos, despesas com motorista (diárias, hospedagem e alimentação, quando houver), bem como a eventual permanência do veículo à disposição da contratante, conforme demanda. As demais condições técnicas e operacionais encontram-se descritas no Termo de ReferênciaMaterial | Kilometro | 20.000 | R$ 14,82 | R$ 296.400,00 |
| 2 | Fretamento de Micro-Ônibus, com capacidade mínima para 28 passageiros, equipado obrigatoriamente com arcondicionado em pleno funcionamento, sanitário, poltronas adequadas ao transporte intermunicipal /interestadual, cintos de segurança, e demais itens obrigatórios previstos na legislação vigente. O veículo deverá estar regularmente autorizado para fretamento, possuir registro na ARTESP, TAF/ANTT, quando aplicável, e seguro de passageiros e de responsabilidade civil compatível com o serviço. O valor unitário por quilômetro deverá abranger a totalidade dos custos envolvidos na prestação do serviço, incluindo combustível, pedágios, manutenção, seguros, encargos legais e trabalhistas, despesas com motorista (diárias, hospedagem e alimentação, quando necessárias) e demais custos operacionais. As demais exigências constam do Termo de Referência.Material | Kilometro | 20.000 | R$ 11,75 | R$ 235.000,00 |
| 3 | Fretamento de Micro-Ônibus tipo Van, com capacidade mínima para 18 passageiros, equipado com ar-condicionado, poltronas individuais, cintos de segurança, e todos os equipamentos de segurança exigidos pela legislação de trânsito. O veículo deverá estar regularmente autorizado para fretamento, possuir registro na ARTESP, TAF/ANTT, quando aplicável, e seguro de passageiros e de responsabilidade civil compatível com o serviço. O valor unitário por quilômetro deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos da execução, incluindo combustível, pedágios, manutenção, seguros, encargos trabalhistas e tributários, bem como despesas com motorista, quando houver necessidade de deslocamentos prolongados ou permanência no local do evento. As demais condições encontram-se descritas no Termo de Referência.Material | Kilometro | 20.000 | R$ 6,32 | R$ 126.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 657.800,00 | ||||
Objeto completo
Serviço de fretamento de veículos, com motorista, para o transporte de atletas e delegações esportivas
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPEVA
- CNPJ
- 46.634.358/0001-77
- Unidade
- Itapeva
- Código da unidade (UASG)
- 909
- Local
- Itapeva - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 1.519/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634358000177-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 657.800,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 475 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.278.018,53, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPEVA publicou 100 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.301.884,79, e o total já movimentado soma R$ 125 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 17/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 657.800,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_17_ELETRONICO_SRP__Servico_de_fretamento_de_veiculos_para_transporte_de_atletas_e_delegacoes_esportivas__Proc_15192026BBMnet.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapeva - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPEVA, em Itapeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634358000177-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 08:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.