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202633887/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 630001 Divulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, compreendendo medalha confeccionada em prata dourada, fita de gorgorão verde chamalotada…

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Valor estimado R$ 2.450,00
Propostas até 20/10/2026 às 16:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 15/10/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE CONFECCAO DE TROFEUS E MEDALHAS - SERVICO DE CONFECCAO DE MEDALHASServiço Sem unidade de fornecimento 5 R$ 490,00 R$ 2.450,00
Total estimado dos itens R$ 2.450,00

Objeto completo

Serviço de fornecimento de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, compreendendo medalha confeccionada em prata dourada, fita de gorgorão verde chamalotada, passadeira e estojo para acondicionamento e apresentação da honraria, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 37.006, de 16 de dezembro de 2025, e as especificações técnicas estabelecidas neste Termo, para atendimento da Semana Estadual dos Direitos Humanos.

Informação complementar

Serviços de fornecimento, de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, por empresa especializada, compreendendo medalha confeccionada em prata dourada, fita de gorgorão verde chamalotada, passadeira e estojo para acondicionamento e apresentação da honraria, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 37.571, de 08 de outubro de 2026, e as especificações técnicas estabelecidas nos documentos da contratação, para atendimento da Semana Estadual dos Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noTermo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
Código da unidade (UASG)
630001
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63000001253202668
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026331/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.450,00 está entre as menores das contratações de material esportivo em Ceará: é maior que 15% delas. Na amostra de 113 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 292.329,93, variando de R$ 350,00 a R$ 4.397.831,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.384 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 482 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.816.805,01, e o total já movimentado soma R$ 64 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202633887/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.450,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260015.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026331/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.