Serviço de engenharia para reforma de shaft, com substituição integral de tubulação pluvial em PVC DN 100 mm, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, limpeza e…
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 11A. REGIAO - AM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / reforma predial Manutenção / reforma predial Todos os detalhes estão no Anexo I (Termo de referência) e Anexo A (Memorial Descritivo e Especificações Técnicas dos Serviços)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 64.350,00 | R$ 64.350,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.350,00 | ||||
Objeto completo
Serviço de engenharia para reforma de shaft, com substituição integral de tubulação pluvial em PVC DN 100 mm, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, limpeza e higienização do shaft, testes de estanqueidade, pintura da tubulação nas cores padronizadas para identificação de redes de esgoto sanitário e águas pluviais, recomposição dos acabamentos, limpeza final e destinação dos resíduos, conforme Termo de Referência e Anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO
- CNPJ
- 01.671.187/0001-18
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 11A. REGIAO - AM
- Código da unidade (UASG)
- 200072
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 20.02.1100.0000496/2026-87
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01671187000118-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.350,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Amazonas: é maior que 37% delas. Na amostra de 52 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 953.519,69, variando de R$ 1.753,74 a R$ 7.847.918,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO publicou 14 contratações no PNCP desde 16/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.699,65, e o total já movimentado soma R$ 135,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, água, esgoto e saneamento, combustível, exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00 - AUTORIZACAO.pdf, 00 - AD_00023-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01671187000118-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.