Serviço de Engenharia. Descrição complementar: Elaboração de projeto executivo para redimensionamento do Grupo Motor Gerador (GMG).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS · EAL-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Engenharia Serviço EngenhariaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 22.500,00 | R$ 22.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.500,00 | ||||
Objeto completo
Serviço de Engenharia. Descrição complementar: Elaboração de projeto executivo para redimensionamento do Grupo Motor Gerador (GMG).
Informação complementar
Considerando o fracasso do procedimento de dispensa com disputa, devidamente homologado, e com fundamento no inciso III do art. 21 do Decreto Estadual nº 90.393, de 30 de março de 2023, foi autorizada a adoção de dispensa sem disputa, com base na proposta obtida na pesquisa de preços que subsidiou o procedimento, privilegiando-se o menor valor apresentado, desde que atendidas as condições de habilitação exigidas.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS
- CNPJ
- 04.302.189/0001-28
- Unidade
- EAL-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- Código da unidade (UASG)
- 926087
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- E:05101.0000009694/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04302189000128-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.129.522,56, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS publicou 11 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.855.788,05, e o total já movimentado soma R$ 53,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 105/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR926087_000067_2025.pdf, SEI_37740356_Despacho.pdf, Aviso_de_Contratacao_Direta___Assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Alagoas
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
[LICITANET] - Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que possibilite o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e na…
Delmiro Gouveia · AL · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Contratação integrada de empresa especializada em engenharia, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para elaboração dos projetos básico e executivo, execução de obras e serviços de engenharia, montagem, testes, pré-operação e entrega final de…
Maceió · AL · EAL-SECRET DE EST DE TRANSPORTE E DES URBANO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução de serviços comuns de assessoria técnica nasatividades de engenharia e arquitetura, compreendendo fiscalização de obras e serviços, especificações técnicas de materiais e…
Maceió · AL · CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04302189000128-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 10:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.