{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/661",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000661/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T19:54:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-22T10:38:31.586Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servico-de-destruicao-sob-demanda-de-mercadorias-porto-velho-ro-00394460000141-2026-661",
 "id": 1470491,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Serviço de destruição, sob demanda, de mercadorias apreendidas para a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho e Inspetoria da Receita Federal em\nGuajará-Mirim/RO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/RO",
  "uasg": "170201",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "10240-725.812/2026-30",
 "valorEstimado": 65150,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-17T19:54:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-18T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-23T11:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17020106000052026",
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Incineração Material Apreendido Incineração Material Apreendido Coleta e destruição de mercadorias (Vestuário, Calçados, Bolsas, Eletrônicos diversos, bebidas, alimentos, medicamentos, cabos, relógios, óculos, partes e peças de cigarro eletrônico, cigarros, entre outros), com todos os requisitos ambientais.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 22100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Incineração Material Apreendido Incineração Material Apreendido Coleta e destruição de mercadorias (Vestuário, Calçados, Bolsas, Eletrônicos diversos, bebidas, alimentos, medicamentos, cabos, relógios, óculos, partes e peças de cigarro eletrônico, cigarros, entre outros), com todos os requisitos ambientais.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 4100,
   "valorUnitario": 10.5,
   "valorTotal": 43050,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Despacho de autorizacao para contratar 10 Assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-17T19:54:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470491/1"
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  {
   "titulo": "aviso.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-17T19:55:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470491/2"
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  {
   "titulo": "TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-17T19:55:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470491/3"
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  {
   "titulo": "FD licitacao destruicao de mercadorias apreendidas- dispensa .pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-17T19:55:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470491/4"
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  {
   "titulo": "8/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-17T19:55:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1470491/5"
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