Serviço de Consultoria para elaboração de Estudo de Recomposição Tarifária, compreendendo: levantamento das Despesas e Receitas Orçamentárias do exercício de 2024 apropriação…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE MACAUBAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Consultoria para elaboração de Estudo de Recomposição Tarifária, compreendendo: levantamento das Despesas e Receitas Orçamentárias do exercício de 2024; apropriação criteriosa da estimativa de despesa para o exercício de 2025; levantamento do "perfil de consumo" dos usuários, no período de 12 meses; tabulação dos dados levantados; elaboração de Planilhas de Cálculo para quantificação do índice de reajuste tarifário necessário; apresentação de Relatório Conclusivo, com Anexos, aos poderes Executivo e Legislativo Municipais.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.000,00 | ||||
Objeto completo
Serviço de Consultoria para elaboração de Estudo de Recomposição Tarifária, compreendendo: levantamento das Despesas e Receitas Orçamentárias do exercício de 2024 apropriação criteriosa da estimativa de despesa para o exercício de 2025 levantamento do "perfil de consumo" dos usuários, no período de 12 meses tabulação dos dados levantados elaboração de Planilhas de Cálculo para quantificação do índice de reajuste tarifário necessário apresentação de Relatório Conclusivo, com Anexos, aos poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 14.380.828/0001-27
- Unidade
- SAAE MACAUBAS
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Macaúbas - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 055-2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14380828000127-1-000014/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.676.491,08, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 11 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 87.646,18, e o total já movimentado soma R$ 964,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, software e sistemas de gestão, combustível, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INEX-014-2025/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE HOMOLOGACAO INEX0142025.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Macaúbas - BA?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Macaúbas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14380828000127-1-000014/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 16:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.