Serviço de coleta, transporte e destinação final adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), compreendendo a coleta bimestral de 4 kg de resíduos do tipo infectante…
AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS · CISAMVE - Consorcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde do Grupo A4 (Resíduos Infectantes) a cada dois meses, gerados pelo CAPS Microrregional, localizado na Avenida Quintino Bocaiúva, 542 - Apiúna/SC, e que emita o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em todas as coletas realizadas, garantindo rastreabilidade total, além de possuir licenciamento ambiental válido expedido por órgão competente, como o IMA/SC ou equivalente federal, atendendo integralmente às legislações aplicáveis aos RSS, incluindo a RDC ANVISA nº 222/2018, a Resolução CONAMA nº 358/2005 e atualizações.ServiçoNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 24 | R$ 48,49 | R$ 1.163,64 |
| 2 | Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde do Grupo E (Resíduos Perfurocortantes), a cada seis meses, gerados pelo CAPS Microrregional, localizado na Avenida Quintino Bocaiúva, 542 - Apiúna/SC, e que emita o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em todas as coletas realizadas, garantindo rastreabilidade total, além de possuir licenciamento ambiental válido expedido por órgão competente, como o IMA/SC ou equivalente federal, atendendo integralmente às legislações aplicáveis aos RSS, incluindo a RDC ANVISA nº 222/2018, a Resolução CONAMA nº 358/2005 e atualizações, e às normas de transporte, sendo obrigatório o uso de veículos adequados e condutores devidamente habilitados com o curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), conforme legislação de trânsito vigente.ServiçoNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 6 | R$ 48,78 | R$ 292,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.456,31 | ||||
Objeto completo
Serviço de coleta, transporte e destinação final adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), compreendendo a coleta bimestral de 4 kg de resíduos do tipo infectante, devidamente acondicionados em sacos de 30 litros com identificação de material infectante, Fornecimento, coleta e substituição de 1 (uma) caixa para descarte de materiais perfurocortantes com capacidade de 3 kg, a cada 6 (seis) meses, referentes aos resíduos gerados pelo CAPS administrado pela CISAMVE, localizado no município de Apiúna/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS
- CNPJ
- 03.269.695/0001-08
- Unidade
- CISAMVE - Consorcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Blumenau - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 18/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03269695000108-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.456,31 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 5% delas. Na amostra de 298 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.515.820,89, variando de R$ 103,03 a R$ 76.776.486,29.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS publicou 55 contratações no PNCP desde 05/01/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.350.314,31, e o total já movimentado soma R$ 230,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, assistência social e benefícios eventuais, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.456,31, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_29_2026_9338_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Blumenau - SC?
A contratação é conduzida por AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS, em Blumenau - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03269695000108-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.