BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Friburgo - RJ UASG 985867 Divulgada no PNCP

Serviço de coleta e descarte de resíduos do Grupo B, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ

Valor estimado R$ 31.730,00
Propostas até 06/01/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 17:10
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Serviço de coleta ÚNICA, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Grupo B. Coleta única de um lote de aproximadamente 10.000 L (dez mil litros) de insumos farmacêuticos e químicos inservíveis para descarte (Resíduos do Grupo B, compreendendo medicamentos com validade expirada, avariados ou fora de especificação), referente ao passivo armazenado no Almoxarifado Central da Saúde. O serviço inclui o transporte em veículo licenciado com manifesto de transporte, tratamento conforme legislação, e emissão do Certificado de Destinação Final (CDF).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 16.700,00 R$ 16.700,00
2 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Serviço de coletas PERIÓDICAS, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Grupo B. Coleta Quadrimestral (totalizando três coletas anuais) de até 3.000 L (três mil litros) por coleta, de insumos farmacêuticos e químicos inservíveis gerados na rotina das unidades. Os locais de coleta serão as Unidades de Saúde indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O serviço inclui o transporte em veículo licenciado com manifesto de transporte, tratamento conforme legislação, e emissão do Certificado de Destinação Final (CDF).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 15.030,00 R$ 15.030,00
Total estimado dos itens R$ 31.730,00

Objeto completo

Serviço de coleta e descarte de resíduos do Grupo B, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
CNPJ
28.606.630/0001-23
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
Código da unidade (UASG)
985867
Local
Nova Friburgo - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22.061/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28606630000123-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.730,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 927.859,74, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO publicou 128 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.945.276,52, e o total já movimentado soma R$ 461,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.730,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ABERTURA DE DISPENSA ELETRONICA.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA E ANEXOS.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Friburgo - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, em Nova Friburgo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28606630000123-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 17:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.