Serviço de buffet destinado a atender à Solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça do MPMS
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
Documentos do edital
- AViso16.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- NE000091 (despacho) - SAJ 09.2026.4375-4 - Ricoleta (buffet).pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- NE000098 (decisao) - SAJ 09.2026.00004375-4 - Ricoleta (complementacao).pdf Outros Documentos · publicado em 08/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Buffet BuffetServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 42.720,00 | R$ 42.720,00 |
| 2 | Buffet BuffetServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 14.240,00 | R$ 14.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 56.960,00 | ||||
Objeto completo
Serviço de buffet destinado a atender à Solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça do MPMS
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO
- CNPJ
- 03.464.870/0001-00
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
- Código da unidade (UASG)
- 930216
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 09.2026.00004375-4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03464870000100-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 56.960,00 está acima da metade das contratações de eventos em Mato Grosso do Sul: é maior que 64% delas. Na amostra de 650 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 190.795,20, variando de R$ 680,00 a R$ 5.738.597,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO publicou 22 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.183.916,28, e o total já movimentado soma R$ 26 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 56.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AViso16.pdf, NE000091 (despacho) - SAJ 09.2026.4375-4 - Ricoleta (buffet).pdf, NE000098 (decisao) - SAJ 09.2026.00004375-4 - Ricoleta (complementacao).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03464870000100-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 08/05/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.