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INEX 04/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Manaus - AM UASG 16201 Divulgada no PNCP

SERV. DE FORNEC. ENERGIA ELÉTRICA JUCEA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO

Valor estimado R$ 97.080,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 (ID106929) FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, Descricao: Contratacao de empresa concessionaria para prestacao de servicos de fornecimento de energia eletrica em ALTA TENSAO, por rede publica de distribuicao, para instalacoes prediais de orgaos e entidades da Administracao Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, conforme Projeto Basico .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> O PRESENTE SERVICO SERA EXECUTADO CONFORME TERMO DE REFERENCIA..<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>Joao Frank Caninde da Silva</font>, da UG 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID106929)</font><br>ServiçoNão se aplica servico 12 R$ 8.090,00 R$ 97.080,00
Total estimado dos itens R$ 97.080,00

Objeto completo

SERV. DE FORNEC. ENERGIA ELÉTRICA JUCEA

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA
CNPJ
04.231.205/0001-39
Unidade
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Código da unidade (UASG)
16201
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
016201.000970/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04231205000139-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 97.080,00 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Amazonas: é maior que 33% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.388.259,79, variando de R$ 12.000,00 a R$ 11.178.003,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA publicou 3 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.226,94, e o total já movimentado soma R$ 152,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INEX 04/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 97.080,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Aviso de Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04231205000139-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.