Selecionar entidade privada sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social – OS no âmbito do Estado de Pernambuco, com vistas à celebração…
SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · [P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (6193188) - CONTRATACAO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS ECONOMICOS PARA GESTAO INTEGRADA DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS DE ORIGEM ANIMALMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 197.695.700,00 | R$ 197.695.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 197.695.700,00 | ||||
Objeto completo
Selecionar entidade privada sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social – OS no âmbito do Estado de Pernambuco, com vistas à celebração de contrato de gestão para a gestão integrada, a aquisição, abastecimento e o fornecimento, incluindo a logística de distribuição, de gêneros alimentícios perecíveis de origem animal (proteínas) — Carne moída (tipo acém), Frango (coxa e sobrecoxa e filé sassami), Ovo de galinha, Carne suína (tipo lombo), Peixe empanado (steak de polaca) e Filé de peixe (tipo polaca) — destinados ao abastecimento das 1.065 (mil e sessenta e cinco) unidades escolares da rede estadual de ensino de Pernambuco, conforme especificações definidas no Termo de Referência e demais Anexos do Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES
- CNPJ
- 10.572.071/0001-12
- Unidade
- [P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 8046
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 3994.2025.0001.SEE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10572071000112-1-000069/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/03/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 197.695.700,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Pernambuco: é maior que 100% delas. Na amostra de 486 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.188.927,22, variando de R$ 209,96 a R$ 197.695.700,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES publicou 38 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.203.672,59, e o total já movimentado soma R$ 201,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, material de construção, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3994/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/03/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 197.695.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf, Edital.pdf, AutorizacaodeAberturadeProcesso.pdf, Edital.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572071000112-1-000069/2025 · Última atualização do órgão: 13/02/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.