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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ipiranga - PR UASG 77778694000117 Divulgada no PNCP

Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o fornecimento de gêneros alimentícios…

CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 6.171,70
Propostas até 10/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 03/09/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Papel higiênico folha dupla, gofrado, cor branca, fragrância neutra, 100% fibras de celulose virgem, não reciclado embalagem com 12 unidades de rolos de 30m x10cm.MaterialNão se aplica Pacote 10 R$ 20,47 R$ 204,70
2 Açúcar refinado, pacote 1 kg, obtido da cana de açúcar, refinado, com aspecto cor e cheiro próprio, sabor doce, com teor de sacarose mínimo de 99% p/p e umidade máxima de 0,3%p/p Val. mínima 10 meseMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 5,46 R$ 27,30
3 Leite em pó integral instantâneo, composição: leite integral, vitaminas A e D e emulsificante lecitina de soja. Rendimento de duas colheres de sopa do produto para 200ml de água, pacote com 400g.MaterialNão se aplica Unidade 35 R$ 19,90 R$ 696,50
4 Café em pó tipo tradicional: torrado e moído, com moagem fina e uniforme, contendo selo de certificação de pureza ABIC, 100% café arábica, Embalagem de 500 g, tipo a vácuo Validade mínima de 10 (dez)MaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 35,51 R$ 1.420,40
5 Água mineral natural sem gás; acondicionada em copo plástico, lacrado c/tampa aluminizada; com validade mínima de 5 meses a contar da data da entrega; caixa com 48 unidades de contendo 200 ml.MaterialNão se aplica Caixa 70 R$ 44,06 R$ 3.084,20
6 Pão de mel com chocolate - Biscoito sabor mel com cobertura de chocolate. Embalagem mínimo de 200g. Validade mínimo de 6 meses no momento da entrega. Produto similar ou superior ao produto “Beijo BaiMaterialNão se aplica Unidade 60 R$ 12,31 R$ 738,60
Total estimado dos itens R$ 6.171,70

Objeto completo

Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o fornecimento de gêneros alimentícios e produto de higiene para suprir o almoxarifado da Câmara Municipal de Ipiranga, de acordo com as especificações deste termo de referência.

Informação complementar

A contratação tem por finalidade a aquisição de produtos destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ipiranga, proporcionando condições adequadas de higiene, alimentação, conforto e atendimento aos servidores, vereadores, autoridades e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição. Os produtos serão utilizados nas atividades administrativas, nas reuniões e nos eventos institucionais, observados os princípios da razoabilidade, economicidade, interesse público e planejamento. A aquisição não tem finalidade de benefício particular, devendo o consumo ser controlado pelo almoxarifado e vinculado às necessidades institucionais. 2.3 A Câmara Municipal de Ipiranga oferece, periodicamente, café, biscoitos e água aos servidores e, quando necessário, aos visitantes e autoridades que participam de reuniões e eventos institucionais. A aquisição desses produtos visa atender às necessidades decorrentes das atividades desenvolvidas no âmbito do Legislativo Municipal, proporcionando condições adequadas de atendimento e funcionamento das atividades institucionais. A aquisição dos produtos atende à necessidade contínua de manutenção das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Ipiranga, garantindo o abastecimento do almoxarifado, a disponibilidade de materiais de higiene e de gêneros aliment

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
CNPJ
77.778.694/0001-17
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
77778694000117
Local
Ipiranga - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77778694000117-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.171,70 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 10% delas. Na amostra de 1.532 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.587.558,34, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA publicou 10 contratações no PNCP desde 03/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.470,71, e o total já movimentado soma R$ 104,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.171,70, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Licitacao 10-2026.pdf, Edital Dispensa Eletronica 10-2026 material de consumo.pdf, Anexo ITermo de referencia - dispensa eletronica 10 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ipiranga - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA, em Ipiranga - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77778694000117-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.