SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL, COMPREENDENDO SERVIÇOS…
MUNICIPIO DE CAMBORIU · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, COM SITUAÇÃO ATIVA E REGULAR JUNTO AO ÓRGÃO DE CLASSE, PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO FUCAM OU AO IMA/SC PELAS ATIVIDADES RELACIONADAS A LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ATENDER A OUTRAS DEMANDAS TÉCNICAS CORRELATAS QUE SEJAM SOLICITADAS.Serviço | MÊS (MES) | 12 | R$ 6.050,00 | R$ 72.600,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ASSESSORIA PARA O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA/SC) OU A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CAMBORIÚ (FUCAM), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MAPAS, PROJETO EXECUTIVO, PROJETO DE SISTEMA DE DRENAGEM, ESTUDO DE ESTABILIDADE DE TALUDES, PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), DEMAIS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS E A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.Serviço | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 33.008,27 | R$ 660.165,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 732.765,40 | ||||
Objeto completo
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMBORIU
- CNPJ
- 83.102.293/0001-45
- Unidade
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
- Código da unidade (UASG)
- 02005
- Local
- Camboriú - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102293000145-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/02/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 732.765,40 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.850.096,05, variando de R$ 100,00 a R$ 418.204.095,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMBORIU publicou 252 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 769.730,32, e o total já movimentado soma R$ 191,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/02/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 732.765,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_13_2026_203_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Camboriú - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBORIU, em Camboriú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102293000145-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.