SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA PERMISSÃO DE USO ONEROSO DE 03 (TRES) QUIOSQUES LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO “EMANUEL PINHEIRO”, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, EM…
MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES · MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA - CONCESSAO ONEROSA DE USO DE AREA, PARA FINS DE CONCESSAO DE USO DE LANCHONETE.ServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 502,47 | R$ 30.148,20 |
| 2 | SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA - CONCESSAO ONEROSA DE USO DE AREA, PARA FINS DE CONCESSAO DE USO DE LOJA DE VARIEDADESServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 502,47 | R$ 30.148,20 |
| 3 | SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA - CONCESSAO ONEROSA DE USO DE AREA, PARA FINS DE CONCESSAO DE USO COMO SORVETERIAServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 502,47 | R$ 30.148,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 90.444,60 | ||||
Objeto completo
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA PERMISSÃO DE USO ONEROSO DE 03 (TRES) QUIOSQUES LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO “EMANUEL PINHEIRO”, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES
- CNPJ
- 03.507.522/0001-72
- Unidade
- MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT
- Código da unidade (UASG)
- 1563
- Local
- Barra do Bugres - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00001992/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03507522000172-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 90.444,60 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso: é maior que 17% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.043.336,84, variando de R$ 23.306,22 a R$ 12.060.145,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES publicou 47 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.122.138,99, e o total já movimentado soma R$ 99,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 40/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 90.444,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Barra do Bugres - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES, em Barra do Bugres - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507522000172-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.